Nesta quinta-feira (05/09), uma ação de fiscalização realizada por policiais militares da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental de Porto Seguro (CIPPA/PS) resultou na descoberta de um aterro sanitário ilegal no Distrito de Coroa Vermelha, município de Santa Cruz Cabrália. Através de denúncias anônimas, a guarnição chegou ao local, situado na Rua do Telégrafo, onde encontrou uma vasta área usada para o descarte irregular de resíduos sólidos a céu aberto, em plena zona residencial e próxima ao leito do Rio Jardim.
Durante a abordagem, o responsável pela propriedade foi questionado sobre as licenças ambientais necessárias para a atividade, mas não apresentou a documentação exigida. A prática, considerada crime ambiental, infringe a legislação ambiental brasileira, em especial a Lei de Crimes Ambientais (LCA) nº 9.605/98, que prevê sanções para atividades que causem poluição. Com base no artigo 54, parágrafo 2º, inciso V da LCA, foi lavrado um relatório ambiental que resultará em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor do proprietário. A autoridade determinou também a remoção imediata dos resíduos para um local adequado, a fim de evitar maiores danos ao meio ambiente e à população local. Os registros da ocorrência serão encaminhados ao Ministério Público para as providências cabíveis.
Por Belmontenews
