Na noite desta terça-feira, 2/04/2024, o Supremo Tribunal Eleitoral (STE) tomou uma decisão final que resultou na substituição dos vereadores Nido e Van Van pelos candidatos Rodrigo Borges e Priscila Bittencourt. O colegiado concluiu por unanimidade (7X0) que houve fraude no preenchimento das cotas de candidaturas femininas durante o processo eleitoral, o que levou à anulação da eleição dos vereadores em questão.Vereador Van Van (PSD) que deverá ser afastadoVereador Nido (PSD), que também deve ser afastadoInicialmente, o pleito dos reclamantes foi considerado justo por instâncias inferiores. No entanto, os reclamados não se conformaram com a decisão e recorreram à última instância, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta terça-feira, a decisão foi definitiva e inapelável, comprovando a ocorrência da fraude nas candidaturas femininas.
Com base na decisão, os novos vereadores, Rodrigo Borges que obteve 1129 votos e Priscila Bittencourt que conquistou 565 votos, deverão ser empossados em aproximadamente 30 dias. Após o comunicado do colegiado ao cartório eleitoral local, o processo de posse será iniciado.
A fraude em cotas para candidaturas femininas é uma preocupação recorrente nas eleições brasileiras. A legislação estabelece a reserva de um percentual de vagas para mulheres na tentativa de promover uma maior representatividade feminina nos órgãos políticos. Entretanto, casos de manipulação das cotas têm sido identificados, o que desvirtua o objetivo da legislação.Membros do colegiado do TSE que decidiram pelo afastamento dos vereadores Nido e Van VanA decisão do STE neste caso específico reforça o compromisso do sistema judiciário com a garantia da lisura e transparência nas eleições. A anulação da eleição dos vereadores Nido e Van Van demonstra a importância de preservar a integridade do processo eleitoral e coibir práticas fraudulentas que afetam a legitimidade dos representantes políticos.
A expectativa é que casos como esse sirvam de exemplo e estimulem a fiscalização e aprimoramento das regras de candidaturas femininas, impedindo que a fraude prejudique a igualdade de oportunidades e a participação efetiva das mulheres na política brasileira.
