Câmara aprova em 2ª e última votação programa Minha Casa tá + Bonita e discute greve no município e vota projeto de aumento de dias no recesso dos vereadores
O projeto de lei Nº 049/2023, que institui o programa Minha Casa Tá + Bonita, de reforma e obras de melhorias de casas de pessoas de baixa renda residentes no município de Porto Seguro foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (31/8), por unanimidade dos presentes.
O projeto visa proporcionar às pessoas de baixa renda, a realização de obras que possam contribuir para a qualidade de vida dos moradores, mediante o fornecimento de mão de obra e material de construção, instalações elétrica, sanitária e hidráulica, recuperação e troca de telhado, entre outras melhorias. O benefício contemplará pessoas que apresentarem comprovante de baixa renda, com rendimentos de até dois salários mínimos ou mediante declaração de atestado de vulnerabilidade.
O PL foi aprovado com 15 votos favoráveis. Para o vereador Vinícius Parracho (UB), “o projeto é muito bom, mas precisa de uma fiscalização eficiente em relação às pessoas que serão beneficiadas”. Vinícius sugeriu a criação de uma comissão de vereadores para acompanhar a dinâmica do processo de distribuição do benefício com o objetivo evitar favorecimentos em detrimento de quem realmente necessita.
O vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) também falou sobre a importância de se criar uma comissão entre os vereadores que tenha voz ativa para dar o aval sobre as pessoas que serão contempladas, e citou o programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida e as situações em que houve falcatrua.
O presidente da Casa, Dilmo Santiago (PL), atendeu prontamente aos pedidos dos vereadores Bolinha e Vinícius Parracho solicitando a formação de uma comissão de vereadores para fiscalizar a questão.
Recesso
Outros 7 projetos de lei foram aprovados na sessão. Entre eles, em 2ª e última votação, o projeto de emenda à Lei Orgânica Nº 001/2023, do Legislativo Municipal, que altera redação do artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Porto Seguro, que dispõe sobre o funcionamento da Câmara. Atualmente, as reuniões ordinárias em sessão legislativa anual vão de 2 fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Com a nova redação, o recesso parlamentar referente ao mês de julho, será de 01/07 a 30/07.
O projeto que é de autoria dos vereadores Charles Sena Santos (PROS), Reinaldo Bispo dos Santos (PODEMOS), Nilson Cardoso Bezerra (PROS), Saulo Jesus de Almeida (AVANTE), Dilmo Batista Santiago (PL) e Eduardo Levino Soares Filho (PMB) foi aprovado com 13 votos favoráveis e dois contrários dos vereadores Kempes Neville – Bolinha e Vinícius Parracho.
Sessão Extraordinária
Também foi aprovado em regime de urgência, em Sessão Extraordinária realizada logo após a Sessão Ordinária, em 1ª e 2ª votações, o projeto de lei nº 053/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o acréscimo de cargos de livre nomeação e exoneração no âmbito do Poder Executivo do Município de Porto Seguro/BA. Conforme o PL, serão criados 120 cargos para Casa Civil.
O PL foi aprovado com 13 votos favoráveis e dois contrários dos vereadores Vinícius Parracho e Bolinha.
Para o vereador Bolinha, “o PL nº 053/2023 não passa de cabide de emprego”. O vereador Vinícius também justificou seu voto contrário salientando que “enquanto há 300 crianças no município que necessitam de cuidadores nas escolas, a gestão cria 120 cargos para a Casa Civil, e que provavelmente o dinheiro que será gasto com os salários desses novos cargos, daria para suprir a necessidade das escolas com a contratação de cuidadores”.
No pequeno expediente, os vereadores foram unânimes em apoiar o diálogo entre o Executivo os sindicatos em prol da educação e do retorno às aulas.
Greves
O vereador Vinícius foi o primeiro a fazer uso da palavra na Tribuna. Ele ressaltou o problema que Porto Seguro vem enfrentando por conta das greves em âmbito geral. “É inacreditável o que estamos vendo no cenário do nosso município de greve generalizada. O serviço público de todas as áreas está demonstrando um abandono, descaso e deterioração da qualidade do serviço. Me surpreende que essa Casa não se manifesta em nenhuma dessas oportunidades”, disse o vereador.
Na sequência, o vereador Ronildo Alves – Nido (PSD) falou sobre a questão dos sindicalistas e do Executivo e a importância do diálogo entre ambos para se buscar um consenso. Nido manifestou sua preocupação em relação às consequências que esse impasse está acarretando na educação. “Sou da base do prefeito, mas solicito que atenda os sindicalistas através do diálogo para se chegar a um denominador comum. Essa situação está causando sofrimento aos estudantes, aos pais dos alunos, aos professores e à população em geral. Sugiro que façamos uma comissão em busca de uma solução”, salientou o vereador Nido.
Nilson Bezerra – Nilsão (PROS) apoiou o vereador Nido e ressaltou a importância da educação para o futuro das crianças e jovens. Ele falou ainda sobre a necessidade de melhorias para a praça do Trabalhador.
Conhecimento
O vereador Bolinha criticou a política que está sendo empregada em Porto Seguro e repudiou a fala do prefeito em relação aos professores e defendeu o mérito de mestres e doutores terem melhores salários, por conta dos seus investimentos em pesquisa e conhecimento.
A vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) salientou os benefícios que a classe de professores goza, como a aposentadoria diferenciada. Em relação à causa animal, a vereadora salientou que “gostaria que o prefeito agilizasse a obra de ampliação do gatil e canil da zoonose.
O vereador Eduardo Tocha (PMB) falou da necessidade dos bairros Vila Jardim, Porto Alegre I e II serem contemplado com pavimentação. E solicitou que ruas do Parque Ecológico também sejam pavimentadas.
Já Lucas Barreto (PMB) informou que visitou o bairro Parque Ecológico e constatou a necessidade de saneamento básico, extensão de energia e fornecimento de água em algumas áreas como Vila Valdete.
Barreto encerrou sua fala pedindo ao Executivo em nome de todos os vereadores, para que as negociações com os sindicatos sejam avançadas e cheguem a um consenso.
O vice-presidente da CMPS, Enildo da Gama – Roló (PSC) ressaltou a situação caótica de ruas da Orla Norte. E solicitou melhorias salientando que a região é forte em relação à arrecadação de impostos. Ele também falou de demandas do Parque Ecológico e Vila Jardim em relação a pavimentação.
O vereador Reinaldo Farofa (Pode) falou sobre a necessidade de operação tapa buracos no bairro Maria Viúva em Trancoso e do seu requerimento para pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro Novo no distrito de Vera Cruz.
Diálogo
O vice-líder do governo, Charles Sena (PROS) falou da importância do diálogo para se chegar a um denominador comum entre o Executivo e os sindicalistas. “Comprometo-me a conversar com Jânio Natal em busca de uma solução”, disse.
Por fim, o presidente Dilmo Santiago abordou a situação da greve dos professores e sindicatos ressaltando que a classe é a que tem o melhor salário do Brasil. E, que 90% dos professores não aderiram à greve. “Um pequeno grupo da categoria aderiu a greve por influência dos sindicalistas. Eles querem tumultuar. Não existe legitimidade para essa greve”, disse.
Confira, a seguir, os projetos de lei do Executivo Municipal aprovados em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 047/2023, que cria a unidade orçamentária e abre o orçamento fiscal do município, crédito adicional especial até o valor de R$ 2.000.100,00 para requalificação do Orla Norte e outros fins. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
– Projeto de Lei Nº 049/2023, que institui o programa Minha Casa Tá + Bonita, de reforma e obras de melhorias de casas de pessoas de baixa renda residentes no município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os projetos de lei do Legislativo Municipal aprovados em 2ª votação:
– Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 001/2023, de autoria de Charles Sena Santos, Reinaldo Bispo dos Santos, Nilson Cardoso Bezerra, Saulo Jesus de Almeida, Dilmo Batista Santiago e Eduardo Levino Soares Filho. Matéria: Altera redação do artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Porto Seguro. Quórum: Dois Terços de acordo com o art. 143 do RI;
– Projeto de Emenda ao Regimento Interno Nº 001/2023, de Charles Sena Santos, Reinaldo Bispo dos Santos, Nilson Cardoso Bezerra, Saulo Jesus de Almeida, Dilmo Batista Santiago e Eduardo Levino Soares Filho. Matéria: Altera a redação do artigo 63 do Regimento Interno. Quórum: Dois terços de acordo com o art. 143 do RI.
Confira, a seguir, os projetos de lei do Executivo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 050/2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Querr, Instersexo, Assexual, Panssexual e não Binários – COML.GBTQIANPN+, e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 051/2023, que cria o Fundo Municipal de Trânsito – FMT e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os projetos de lei do Legislativo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 071/2023, de autoria de Dilmo Batista Santiago. Matéria: Denomina oficialmente como rua Léo Carlos Souto da Cruz, via pública. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
