SINDICATO FAZ APELO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E MINISTÉRIO PUBLICO CONTRA A EMPRESA MILANEZ EM PORTO SEGURO

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Seguro e Região - SINSPPOR, vem a público informar que continua recebendo várias denúncias sobre o não pagamento dos salários aos trabalhadores contratados e que prestam serviços terceirizados para a prefeitura de Porto Seguro, Bahia. Informamos que, apesar da promessa dos responsáveis de que haveria a regularização das pendências, inclusive com promessa de pagamento de salários antes do 5º dia útil, nada acordado foi cumprido. Tivemos uma reunião com a promotora do Ministério Público e a mesma disse que precisa de denúncias individuais dos envolvidos. Temos denúncias de trabalhadores passando por enormes dificuldades financeiras, que impossibilita meios de vida; uma mãe que não tem como alimentar seus filhos ou como comprar um botijão de gás, vez que, prestaram o serviço durante todo o mês de junho/2022 e não receberam ou receberam seus salários após o prazo legal. Na gestão anterior os contratos eram fiscalizados de forma rigorosa pelo Ministério Público e não tínhamos um cenário tão vergonhoso.

 Nem o mínimo que uma empresa deve fazer que é a gestão destes funcionários não é feita, sendo feito o fechamento de folha pelo RH da prefeitura, serviço qual deveria ser da empresa terceirizada, e assim o lado mais prejudicado é do trabalhado mais uma vez. Informamos que a medida fere os princípios da administração pública, vez que o município ao terceirizar os serviços públicos, tem o dever de fiscalizar de maneira incisiva o contrato de licitação. Até quando devemos receber sem ter posicionamento? Até quando a classe mais vulnerável deve sofre para receber o que vem trabalhando? Cadê a responsável pela fiscalização do contrato e o Secretário de Administração e Finanças? Diante deste fato, protocolamos denúncia junto ao ministério do trabalho e estamos aguardando retorno do órgão fiscalizador. Informamos ainda que outras medidas estão sendo tomadas.