Na manhã da última quinta-feira (21/7) a Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou em primeira e segunda votações o projeto de lei nº 088/2022, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – com ou sem garantia da União.
O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes em duas sessões extraordinárias consecutivas, com ausência dos seguintes parlamentares: presidente da CMPS, Ariana Prates (PL), Envanildo Lage – Van Van (PSD), Enildo da Gama – Roló (PSC), Eduardo Levino – Tocha (PMB) e Kempes Neville – Bolinha (PSC). A mesa diretora foi presidida pelo vereador Robson Vinhas (PCdoB).
Na tribuna, o chefe de gabinete da Prefeitura Municipal, Josemar Siquara, fez uso da palavra para explicar para os vereadores e a população os objetivos do empréstimo, bem como os trâmites da operação.
Pavimentação
De acordo com Josemar Siquara, a Caixa Econômica Federal ofereceu o empréstimo ao Executivo no valor de R$ 100 milhões. “Serão gastos R$ 50 milhões em pavimentação na Orla Sul em bairros de Trancoso e Arraial D’Ajuda, R$ 15 milhões na construção de um hospital em Trancoso, R$ 5 milhões na recuperação da tarifa dos pescadores, entre outras. São obras gigantescas, por isso a demanda por um alto custo”, disse Josemar.
“São melhorias que irão beneficiar o município’, disse o líder de governo Dilmo Santiago (PL).
Questionado sobre as dívidas contraídas pelo atual governo, o chefe de gabinete esclareceu que todas as operações financeiras feitas pelo município têm sido executadas conforme a lei -, e que existe um limite, ou seja, há um teto para se contrair os empréstimos. Disse ainda que há um prazo de até quatro anos para que o dinheiro seja liberado, e que as outras contratações de operações de créditos feitas pelo governo ainda estão em negociação.
Concurso Público
Josemar informou ainda que em breve a prefeitura fará um concurso público para a guarda municipal, agente de trânsito e agente comunitário de saúde.
Os vereadores agradeceram ao chefe de gabinete pelos esclarecimentos e falaram sobre a importância da transparência das ações do Executivo para a população.
