A sessão ordinária do Legislativo Municipal de Porto Seguro desta quinta-feira (3/3) foi encerrada pela presidente Ariana Prates (PL), por falta de quórum. A presidente convocou a próxima sessão para quinta-feira, dia (10), às 10h.
Confira abaixo os projetos de lei do Executivo Municipal que estavam na ordem do dia para votação em segundo turno:
– Projeto de Lei Nº 056/2022, que declara a Festa de Nossa Senhora da Pena Patrimônio Imaterial de Porto Seguro/BA. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 057/2022, que declara a Festa de Nossa Senhora D’ Ajuda Patrimônio Imaterial de Porto Seguro/BA. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Legislativo Municipal
-Projeto de Lei Nº 001/2022, autoria de Ronildo Alves, Saulo Jesus de Almeida e Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Denomina oficialmente como estrada Raimundo Lima, trecho da BA 987, entre a pousada Mata Nativa e BA 001, regulamenta edificações na área e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 002/2022, autoria de Robinson Leão Vinhas. Matéria: Denomina oficialmente como Salete Nogueira de Carvalho, prédio público da Vigilância Sanitária. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 005/2022, autoria de Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto Socioambiental Plogging de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 006/2022, autoria de Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Declara o samba de couro de Trancoso patrimônio cultural do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 007/2022, autoria de Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Declara a capoeira patrimônio cultural do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 008/2022, de autoria de Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Declara o samba indígena patrimônio cultural do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira abaixo o projeto de lei do Executivo Municipal que seria votado em primeiro turno:
– Projeto de Lei Nº 063/2022, que altera disposições da Lei Municipal nº 925 de 17 de dezembro de 2010 que institui o Código Tributário e de Rendas do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
