A sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro dessa 5ª feira (24/2), teve o plenário lotado por professores da rede municipal, que foram reivindicar o piso salarial da categoria em 33,24%, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 27 de janeiro, passando de R$ 2.886 para R$ 3.845.
Os parlamentares acolheram as reivindicações dos professores e foram unânimes em apoiar a classe. Ressaltaram ainda a importância da educação para a sociedade. Para a presidente da Casa, Ariana Prates (PL), é superimportante que a população e classes venham a Câmara reivindicar seus direitos. “É fundamental essa ligação entre a comunidade e o legislativo, bem como a compreensão do papel dos vereadores, de fiscalizar e legislar. Quanto ao piso salarial, podem ter certeza que estarei procurando o Executivo para estar cobrando a demanda dos professores. A Câmara está com vocês ”, disse a presidente.
O vereador Vinícius Parracho (DEM) também falou sobre a importância do comparecimento da população nas sessões e manifestou total apoio às reivindicações dos professores. “O reajuste de 33,24% já é lei da categoria. A gente nem deveria estar aqui discutindo essa questão. Devíamos estar aqui discutindo a reforma das escolas, a formação continuada dos professores, investimento em política de valorização do magistério. A gente sabe que o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) só avança com investimento”, ressaltou o parlamentar.
Manifestação
O vereador Ronildo Alves – Nido (PSD) pediu desculpas aos professores que não puderam entrar no plenário, por questão de protocolo devido a pandemia, e salientou a importância da educação, citando uma frase do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire. Nido parabenizou a classe pela manifestação pacífica ocorrida essa semana no município, e declarou total apoio aos professores. “Se aqui estamos, é porque todos nós fomos educados por vocês. Quero deixar o meu apoio e falar da minha satisfação de estar aqui unido com os demais vereadores acolhendo a causa de vocês, não só o piso, mas também a reforma nas escolas”, disse.
“O piso de 33,24% é um direito da classe, garantido por lei. O prefeito Jânio Natal (PL) precisa cumprir, pois há recurso para isso. Os professores são importantes e imprescindíveis na formação da sociedade”, salientou o vereador Kempes Neville (PSC).
O líder do governo, Dilmo Santiago (PL) ressaltou que a educação é a base de tudo. Segundo o líder, os vereadores se reuniram antes da sessão para tratar da questão das reivindicações dos professores, e que o secretário de Finanças, foi consultado e disse que existe um diálogo entre o governo do município e a APLB. Dilmo leu ainda um ofício da secretária de Educação Dilza Reis, citando várias melhorias do governo em relação à classe de professores.
Patrimônio
Ainda na sessão, os vereadores aprovaram projetos de lei em primeira votação, em prol da cultura municipal: PLs Nº 056/2022 e Nº 057/2022, ambos do Executivo Municipal, que declaram as Festas de Nossa Senhora da Pena e de Nossa Senhora D’ Ajuda, respectivamente, Patrimônio Imaterial de Porto Seguro.
Já do Legislativo, a valorização cultural do município foi destacada nos PLs: Nº 005/2022 que considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto Socioambiental Plogging de Porto Seguro, que entre suas atribuições está a de despertar a consciência ambiental das pessoas. O Plogging é uma atividade sustentável que combina esporte e a recolha de resíduos; Nº 006/2022, que declara o samba de couro de Trancoso patrimônio cultural de Porto Seguro; Nº 007/2022, que institui a capoeira patrimônio cultural do município, e Nº 008/2022, que declara o samba indígena patrimônio cultural porto-segurense. Os PLs são de autoria do vereador Vinicius Pinheiro Parracho (DEM).
Confira, abaixo, os demais PLs do Legislativo Municipal aprovados em 1º votação:
– Projeto de Lei Nº 001/2022, autoria de Ronildo V. Alves, Saulo Jesus de Almeida e Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Denomina oficialmente como estrada Raimundo Lima, trecho da BA 987 entre a pousada Mata Nativa e BA 001, regulamenta edificações na área e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 002/2022, autoria de Robinson Leão Vinhas. Matéria: Denomina oficialmente como Salete Nogueira de Carvalho, prédio público da Vigilância Sanitária. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
Confira, abaixo, os projetos de lei apresentados na sessão para leitura:
Executivo Municipal
– Projeto de Lei Nº 062/2022, que “Reajusta a tarifa do transporte coletivo municipal e dá outras providências”;
– Projeto de Lei Nº 063/2022, que “Altera disposições da Lei Municipal nº 925 de 17 de dezembro de 2010, que institui o Código Tributário e de Rendas do município de Porto Seguro”.
Legislativo Municipal
– Projeto de Lei Nº 011/2022, autoria de Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Autoriza a Criação do Departamento Municipal da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida;
– Projeto de Lei Nº 012/2022, autoria de Lionete Matsui. Matéria: Institui o Programa de Saúde Ocular com a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para alunos da rede municipal de ensino do município de Porto Seguro e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 013/2022, autoria de Ariana Prates. Matéria: Denomina oficialmente ruas no loteamento Nilton na Agrovila;
– Projeto de Lei Nº 014/2022, autoria Edil, Ariana Prates. Matéria: Denomina oficialmente ruas no loteamento Dr. Hélio na Agrovila;
– Projeto de Lei Nº 014/2022, autoria Ariana Prates. Matéria: Denomina oficialmente como praia João da Sunga, onde indica na Orla Norte;
– Projeto de Lei Nº 015/2022, autoria de Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social no município de Porto Seguro/BA e dá outras providências.
CMPS
