Operação contra esquema de propina para licenças ambientas em Porto Seguro, afasta funcionários publicos e apurou indícios da prática de corrupção por dois ex-secretários

O Ministério Público do estado da Bahia, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Civil do Estado da Bahia, deflagrou a “Operação Saneamento” na manhã desta sexta-feira, dia 3, em Porto Seguro e no Distrito de Arraial D`Ajuda, no extremo sul baiano. Foram cumpridos oito mandados de buscas e apreensão, além do afastamento cautelar de três servidores públicos por 180 dias.  A operação apurou indícios da prática de corrupção por dois ex-secretários municipais e três fiscais ambientais lotados na Secretaria do Meio Ambiente de Porto Seguro.  

Segundo o Gaeco, foram coletadas evidências da existência de um esquema de corrupção na Secretaria de Obras e Meio Ambiente, desde as gestões de 2016 e 2017.  As investigações revelaram o recebimento de vantagens indevidas para a concessão de licenças ambientais e de implantação para instalação de empreendimentos imobiliários na região. O esquema foi denunciado por empresários do ramo de construção civil, que apresentaram documentos que evidenciam a negociação do valor da propina. Conforme apurações do MP, houve efetivamente o pagamento, com posterior concessão das licenças. Uma das propinas chegou ao valor de R$ 60 mil. O pedido de afastamento e os mandados foram deferidos pelo juiz André Strogenski, da 2ª Vara Crime da Comarca de Porto Seguro.  As buscas e apreensões foram cumpridas em endereços residenciais, outras propriedades dos investigados e na sede da Secretaria de Meio Ambiente.

Não haverá concessão de entrevista ou coletiva de imprensa por parte do MP da Bahia, neste momento, em respeito à Lei de Abuso de Autoridade.

Cecom/MP