Mais de 6 milhões em merenda escolar: Prefeitura de Porto Seguro faz contrato milionário com empresa paulista envolvida em vários escândalos

Mais uma vez os contratos milionários assinados pela prefeitura de Porto Seguro, com empresas envolvidas em escândalos, chamam a atenção.

Dessa vez, a prefeitura de Porto Seguro, firmou um contrato no valor de R$ 6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais), com a empresa Soluções serviços terceirizados Eirelli, com sede na cidade de São Paulo, para fornecer merenda escolar para o município por 03 meses.

A empresa que tem como atividade principal, limpeza e manutenção de prédios e edifícios, está envolvida em diversos escândalos em prefeituras, empresas de saneamento e até governos estaduais.

Diversos escândalos e denúncias

2011 – Neste ano a Soluções Serviços Terceirizados Eireli foi contratada pelo município de Tatuí no interior de São Paulo. Em julho de 2013 ao cobrar os valores referentes aos serviços prestados, a empresa foi alvo de uma sindicância administrativa que apurou irregularidades na contratação de empresas de prestação de serviços. De acordo com a denúncia, a Soluções junto a mais duas empresas contratadas via pregão, foram acusadas de não realizar a prestação do serviço contratado. Os contratos seriam de fachada para a recontratação de servidores demitidos de cargos em comissão. O prefeito a época Luiz Gonzaga Vieira de Camargo (PSDB) e o diretor administrativo, Torelli Agnelli Júnior, foram acusados de participar do suposto esquema. Os valores somados às empresas chegaram aos R$ 3.116.865,21. Em 23 de setembro de 2016, a promotora Ana Cândida Silveira Barbosa pediu a condenação das empresas e dos agentes públicos.

2017 – No mês de março um pregão da Companhia Saneamento de Goiás S/A foi suspenso, pelo fato de a Soluções ter vencido a licitação mesmo impedida de participar de concorrência. Ela foi acusada de supostas irregularidades pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.

2018 – No Diário Oficial da União do dia 6 de março, a empresa Soluções Serviços Terceirizados Eireli foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo de dois anos. Quem assinou foi o diretor presidente da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), Johnni Hunter Nogueira. Na oportunidade, houve uma suposta irregularidade com um termo aditivo do valor licitado, ou seja, de acordo com a acusação, a empresa venceu o processo licitatório por um valor muito mais baixo do que os apresentados pelos seus concorrentes, para depois aditivar o contrato e adequar o preço a seus custos e mais o ganho.

Em 17 de abril a empresa Soluções Serviços Terceirizados foi acusada pelas funcionárias contratadas para fazer a limpeza do metrô de São Paulo, de terem sido chantageadas a pedirem demissão, para não ser pago os seus direitos trabalhistas. Segundo a denúncia feita pela diretoria do Sindicato dos Metroviários, em troca elas seriam contratadas pela nova empresa que assumiria os serviços.

Em 10 de maio a Prefeitura de Araçatuba foi alvo da Operação Prato Feito da Polícia Federal, quando foi investigado o desvio de verbas públicas da merenda escolar. Foi constatado que a Soluções Serviços Terceirizados, que substituiu as empresas contratadas anteriormente, era declarada como inidônea, ou seja, não podia ser contratada pelo poder público. O valor do contrato era de quase R$ 8 milhões.

2019 – Em 14 de agosto do ano passado o Tribunal de Contas de São Paulo considerou ilegal o contrato da Prefeitura de Marilia com a Soluções Serviços Terceirizados, alegando que não houve pesquisa prévia de preços de mercado. A Prefeitura chegou a ignorar o posicionamento do TCE-SP e prorrogou o contrato que já existia desde 2014 e, que já rendeu R$ 15 milhões à empresa.

2020 – No dia 13 de janeiro deste ano a Soluções Serviços Terceirizados foi alvo de liminares para a suspensão de contratos junto ao município de Salvador na Bahia. Os contratos chegavam aos R$ 100 milhões. A empresa era suspeita de fraude e conluio com a APPA Serviços Temporários e Efetivos, na irregularidade de não cumprir regularmente o contrato para mão de obra, além do não pagamento do seguro saúde de seus funcionários.

Em 5 de março deste ano a Soluções Serviços Terceirizados foi denunciada por servir aos presos do sistema penal do Rio de Janeiro, moela de frango, mortadela e até peixe ensopado com espinhas enormes na alimentação, que poderiam até mesmo virar arma para os presos e instrumento para abrir cadeados. A empresa entrega os alimentos aos presídios José Frederico Marques, Ary Franco, em Água Santa; Evaristo de Moraes e Laércio Peregrino. Na primeira unidade, que fica em Benfica, o ex-governador Sérgio Cabral chegou a ficar preso alguns meses. Filhotes de rato foram encontrados em cima de pacotes de macarrão armazenado pela Soluções.

Em 14 de outubro a Soluções Serviços Terceirizados foi um dos alvos da Operação Hiperfagia, contra uma organização criminosa que atua no fornecimento de alimentação no complexo penitenciário de Gericinó em Bangu no Rio de Janeiro. Uma das empresas investigadas a DJ Rio Distribuidora era subcontratada da Qualybem, Serv Food, Guelli e também da Soluções Serviços Terceirizados.

Nesta operação Hiperfagia, os representantes identificados da empresa Soluções, foram proibidos de contratar com o poder público, mas nos dias atuais estranhamente quem representa de forma individual a empresa, é o filho de um dos citados, de apenas 36 anos, e que vai gerenciar todas as unidades em cogestão prisional de Santa Catarina, mesmo com todas as denúncias as quais a empresa é alvo.

As aulas na rede pública municipal de Porto Seguro, estão sendo realizadas em formato de rodízio, devido a pandemia, com alunos estudando dia sim e dia não.

Até o fechamento desta matéria, a prefeitura de Porto Seguro não se pronunciou sobre o caso.