UM grupo de indígenas interditaram a BR 367 na altura da praia de Ponta Grande em Porto Seguro nesta quarta-feira 08/09/2021, em protesto contra o PL-490, que aborda, entre outros pontos, a criação de um “marco temporal” que estabelece novas regras para a demarcação de terras indígenas no país.
PL/490 e o marco temporal
O Projeto de Lei (PL) prevê mudanças no reconhecimento da demarcação das terras e foi julgado nesta quinta-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF).
Entre as medidas, o PL prevê a criação do “marco temporal”, em que os indígenas só poderão reivindicar a demarcação de terras onde já estivessem estabelecidos antes da data de promulgação da Constituição de 1988, que aconteceu em 5 de outubro do mesmo ano.
Com isso, será necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação. Pela legislação atual, a demarcação exige a abertura de um processo administrativo dentro da Fundação Nacional do Índio (Funai). Não há necessidade de comprovação de posse em data específica.
Além do marco temporal, o PL proíbe a ampliação de terras que foram demarcadas previamente, e maior flexibilização do contato com povos isolados, o que, de acordo com ativistas, pode representar perigo à saúde a convívio dessas comunidades.
Motoristas e motociclistas ficaram impossibilitados de passar nos dois sentidos, alguns motociclistas arriscaram passar pela areia da praia.
Com inf: G1
