Uma decisão judicial exarada no Processo Nº 0000689-48.2009.8.05.0023 proferida no último dia 19/08 pela Comarca de Belmonte/BA, em favor de um cacauicultor belmontense, representa uma janela de esperança para donos de lavoura de cacau que estavam com suas propriedades empenhadas em dívidas com a união.
O embate judicial foi iniciado no final da década de 90, quando a união, por meio do Banco do Brasil, emprestou recursos para que os produtores de cacau, afetados pela praga da vassoura de bruxa, recuperassem as suas plantações, onde os mesmos não obtiveram sucesso, adquiriam dívidas consideradas impagáveis e ainda deram suas terras como garantia que, no caso do produtor citado, já estava em torno de R$ 1,8 Milhões de Reais.
O produtor belmontense então sofreu uma execução fiscal em 2009, onde a justiça, em 2010, proferiu despacho determinando a citação do produtor, ocorrendo a penhora das propriedades do mesmo em 2013.
Por meio do seu advogado o Dr. Augusto Giffoni, o cacauicultor alegou não ter como pagar o débito e ofereceu as propriedades dadas em garantias, onde a União não cuidou de leiloar ou vender em asta pública para a quitação do débito até o ano de 2018.
“Não existe débito eterno e o produtor ficou refém da situação, já que, ESTAVA impedido de investir na lavoura ou vende-la ele mesmo para quitar a dívida. Isso perdurou desde de 2009, sendo que, o prazo de execução fiscal é de apenas 05 anos” – Comentou o advogado do produtor.
A União, diante da manifestação de prescrição da defesa, apresentou impugnação sustentando a inexistência de prescrição no caso. A Justiça de Belmonte ouviu as partes e acolheu os argumentos do ADVOGADO do produtor belmontense e declarou extinta a execução fiscal.
O caso pode representar uma esperança para outros cacauicultores da região que estão com hipotecas nas matrículas de suas propriedades sem poder comercializa-las ou investir em suas plantações devido à insegurança jurídica.
Segundo informações colhidas por nossa reportagem, os produtores ressaltam que a ajuda dada pela União na época acabou se tornando uma armadilha, já que, naquele momento não existiam tecnologias avançadas em combate à vassoura de bruxa e o dinheiro acabou sendo gasto em técnicas ultrapassadas que causaram ainda mais danos às lavouras.
“Hoje a situação é outra e as técnicas de clonagem se tornaram promissoras na recuperação da cultura. FELIZMENTE, hoje tem a tecnologia, mas os produtores não tem capacidade de investir por causa das dívidas adquiridas no passado QUE PREJUDICARAM O SEU CRÉDITO.
Ressalto que cada caso tem que ser analisado isoladamente com o objetivo de se averiguar a situação atual de cada produtor.” – Comentou o advogado que representou o produtor belmontense.
No final da nossa reportagem, o advogado, Dr. Augusto Giffoni, informou que está à disposição dos produtores de cacau para tirar dúvidas e analisar a situação caso a caso. Para isso o profissional colocou que os interessados podem entrar em contato pelo e-mail: pimentelgiffoniadvogados@uol.com.br ou pelo telefone (011) 958017379
Por Belmontenews
