Policiais Civis de Porto Seguro, suspendem Custódia de presos em protesto contra as más condições de trabalho e desvio de função

A reportagem do Porto Brasil noticias , da Porto Brasil Fm, recebeu do sindicato da categoria, uma nota explicando os motivos da decisão e mais uma vez denunciando as condições precárias das delegacias.

O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretária de Segurança Pública do Estado da Bahia, SINDPOC, pessoa jurídica de direito privado, entidade de classe que representa os Policiais Civis desde estado-membro, neste ato representado pelo seu Presidente, Eustácio Lopes de Oliveira Filho, vem, respeitosamente, comunicar que os Policiais Civis lotados na Delegacia de Polícia de Porto Seguro, em assembleia ocorrida nesta data de 31 de maio de 2021, decidiram, por unanimidade, que suspenderão todo e qualquer trabalho que porventura lhes seja destinado a fazer no trabalho da custódia de presos por um período de 12 horas.

Na referida cidade de Porto Seguro, assim como em todo o derredor do Estado da Bahia temos situações de verdadeiros mini presídios dentro das estruturas da Secretaria de Segurança Pública, locais onde ficam pessoas ficam presas em condições de superlotação, péssimas condições higiene, usando água contaminada sem nenhum tratamento (direto da rua) e sem contar com nenhuma assistência à saúde dos detentos.

Na Delegacia de Porto Seguro, os presos tem sido mantidos custodiados por cerca de 30 dias, em total desacordo com a legalidade.

Nesta data, por exemplo, tem-se nesta Delegacia um detento que precisa por 03 vezes ser assistido pelos profissionais do CAPS, para ser medicado, já que o mesmo é diagnosticado como esquizofrênico.
Neste momento no Estado da Bahia – na maioria das cidades – é passado para a população pelas autoridades de saúde pública, pelos Prefeitos e pelo próprio Governador do Estado, que é imprescindível o isolamento social e o uso de máscaras por todas as pessoas. 

É letra morta o discurso de isolamento social e cuidados mínimos de higiene nas cadeias públicas, em face das condições que acima relatamos e que chegam a ser notórias para os operadores do Direito e autoridades do setor de segurança pública.

 Importante se destacar que não se trata de proteção minimamente à saúde dos presos.

Além das celas onde ficam os presos, existe toda uma teia, uma rede, uma cadeia de estruturas sociais que circulam em torno dos presos da qual o policial civil é o mais exposto ao contato.
Os presos ficam amontoados em uma mesma cela e lá mesmo comem e fazem as necessidades fisiológicas e, é claro, sem nenhuma higiene e nenhum uso de máscara.

Por fim, o SINDPOC coloca-se a disposição de todos para auxiliar no que for necessário para garantir os direitos dos Policiais Civis, dos Detentos e da Sociedade como o todo.

Eustácio Lopes de Oliveira Filho
Presidente do SINDPOC

Por Tarcizo Diamantino