Carta divulgada nas redes sociais diz que empresários não irão seguir qualquer decreto que impeça o trabalho a partir do dia 22

CARTA ABERTA DOS EMPRESÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO BAHIA.

Ao Exmo. Sr. governador Rui Costa

Ao exmo. Prefeito Janio Natal,

Vereadores,

Comitê de Contingência do Corona vírus

e ao povo de Porto Seguro.

Informarmos que a partir do dia 22 de março de 2021, não aceitaremos e muito menos seguiremos qualquer decreto que impeça qualquer pessoa no Município de Porto Seguro de exercer seu Direito Constitucional da Livre Iniciativa (Art. 1o, IV, CF e Art. 170, CF).

Qualquer novo decreto que impeça o trabalho irá comprometer outro Direito Constitucional, o da Dignidade da Pessoa Humana (Art. 1o, III, CF) seja para Empresários, Colaboradores, Funcionários Públicos, Aposentados e outros, pois, além de inviabilizar a continuidade de atividades, demissão em massa, quem tem seus proventos sofrerá com enorme redução em virtude da inflação no preço dos produtos.

Pedimos que o Sr. Prefeito, Vereadores e Comitê de Combate ao Covid que esqueçam a política e adotem o tratamento precoce, transparência da vacinação e verbas, façam investimentos na área da saúde, aumento de leitos, insumos, estoque de medicamentos, EPIs, dentre outros que garantam atendimento médico a todos, bem como a fiscalização contínua de festas clandestinas, churrascos e aglomerações.

Reiteramos que Distanciamento Social não é sinônimo de Proibição do Trabalho e Fechamento de Atividades, tendo em vista que 90% do comércio e serviços do Município não possuem aglomerações, devido à crise financeira. Dentro das lojas do centro, ou bairros, são raras as que possuem vários compradores simultâneos e as que possuem, devem controlar os acessos.

Por fim, reiteramos ao Sr. Prefeito que não iremos seguir qualquer decreto que impeça o trabalho a partir do dia 22 do mês de março de 2021 e pede que não sejam editados decretos neste sentido, pois a abertura não será uma opção do Sr. Prefeito, mas do povo contra os decretos e a fiscalização, ante a situação, iremos praticar a legítima defesa (Art. 25 do Código Penal), pois estaremos defendendo nossas famílias, nossos amigos, nossos colaboradores, todo cidadão e nosso patrimônio.

Pedimos diálogo, honestidade, bom senso e que se afastem do espectro político, permitindo o povo trabalhar, para que evitemos enfrentamentos desnecessários que possam causar danos, quaisquer que sejam entre quem precisa trabalhar e agente da administração pública, seja na legislação, ou fiscalização.

Queremos a paz, saúde e acima de tudo, que todos sejam livres.

Atenciosamente, Empresários de Porto Seguro

Divulguem nos seus contatos, vamos fazer rodar o Brasil, pode ser o começo de um grande levante, temos que ter a dignidade de levar nosso sustento para nossa família e isso só se faz com trabalho!

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