A prestação de contas é o instrumento que permite a sociedade acompanhar e fiscalizar os atos e despesas realizados pelos gestores públicos. Ela promove a transparência da administração pública que deve sempre pautar-se pela legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade nos seus atos.
Como de praxe, o Comando do 8º Batalhão de Polícia Militar vem a público dar conhecimento à comunidade acerca da gestão dos recursos disponíveis, bem como, apresentar o resumo dos principais resultados operacionais e administrativos alcançados por esta Organização Policial Militar, no período compreendido entre 01/01/2020 a 31/12/2020.
1. DADOS GERAIS
a) Área de Atuação do 8°BPM: Porto Seguro, Belmonte e Santa Cruz Cabrália;
b) População total estimada: 200.000 habitantes (computados apenas os moradores locais). Fonte: IBGE.
2. PRINCIPAIS DADOS ORÇAMENTÁRIOS
a) Materiais e serviços referentes a construção e reforma de estruturas físicas (áudio visual, película, instalações de ar-condicionado, portas, janelas, pisos): R$ 32.353,93
b) Material de consumo (água, limpeza, escritório, informática, pintura, colchões, lençóis e cones de sinalização): R$ 33.649,59
c) Manutenção de viaturas: R$ 89.488,98
d) Transporte para militares em serviço: R$ 4.762,75
e) Diária para militares em serviço: R$ 10.472,66
f) Transporte de tropa em operaçõespoliciais : R$ 20.844,50
g) Material de consumo para policiamento preventivo de eventos e operações policiais (gás, gêneros alimentícios, material de limpeza e água): R$ 124.7011,81*
h) Prestação de serviço para policiamento preventivo de eventos e operações policiais (posto elevado, posto de comando): R$ 118.594,29*
i) Combustível: R$ 421.133,29**
** Recursos utilizados no Carnaval 2020.
*Os recursos de combustível acima incluem doações e valores disponibilizados pelas Prefeituras Municipais, mediante convênio, e doações da iniciativa privada.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
- 05 (cinco) viaturas foram substituídas por novos veículos, renovando a frota da Unidade. Além disto, foi incorporado um novo veículo à frota do 8º BPM, aumentando o número de viaturas policiais destinadas ao pronto emprego do policiamento.
3. PRINCIPAIS RESULTADOS OPERACIONAIS
a) Apreensão de armas de fogo: 106
b) Veículos recuperados: 101
c) Prisão em flagrante delito: 336
d) Maconha apreendida (Kg): 168,5
e) Cocaína apreendida (em Kg): 88
f) Crack apreendido (em Kg): 25
g) Veículos apreendidos: 356
h) Notificações por infração de trânsito: 844
i) Condução à DP: 1.260
j) Reintegração de posse: 07
k) Escolta de pessoas e valores: 90
l) Mandados de prisões cumpridos: 16
m) Propriedades atendidas com a Ronda Rural: 70
4. CONTROLE DISCIPLINAR INTERNO
a) Policiais militares elogiados no desempenho de sua função: 31
b) Sindicâncias instauradas: 13
c) Sindicâncias solucionadas: 13
d) Processos disciplinares instaurados em 2020: 05
e) Processos disciplinares solucionados: 07
- solucionados por arquivamento: 02
- solucionados com aplicação de punição disciplinar: 05
f) Inquéritos instaurados: 31
g) inquéritos solucionados: 14
5. EFETIVO
a) Atualmente, a Unidade conta com um efetivo total de 301 (trezentos e um) policiais militares;
b) O 8° BPM recebeu 04 (quatro) policiais militares oriundos de outras unidades;
c) 10 ( dez) policiais militares completaram os requisitos para a transferência à reserva remunerada;
d) 07 (sete) policiais militares foram transferidos para outras Unidades da PMBA;
e) 01(um) policial militar foi demitido por cometer transgressão disciplinar grave.
6. SITUAÇÕES DIVERSAS
No que tange a política de policiamento comunitário e ações correlatas, o 8º BPM promoveu em 2020, os seguintes projetos:
a) PROJETO VIVER MELHOR
Consiste na prática diária de atividades físicas direcionadas à comunidade, com apoio da Prefeitura Municipal de Porto Seguro, contemplando 87 (oitenta e sete) pessoas ao longo do 1º trimestre do referido ano. Após este período, as atividades foram suspensas, em virtude da pandemia;
b) PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIAS ÀS DROGAS (PROERD)
Inicialmente, foi planejada a execução do programa em duas escolas da rede pública de ensino, que iria contemplar 191 (cento e noventa e uma) crianças. Todavia, em virtude da pandemia, as aulas foram suspensas, consequentemente, interrompendo a aplicação do projeto.
c) REDE DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER (RPVCM)
A Rede realizou o monitoramento e acompanhamento de 310 (trezentos e dez) Medidas Protetivas em vigência durante o ano. Ao longo do período, os policiais militares do 8º BPM procederam com 1.185 (mil, cento e oitenta e cinco) visitas presenciais e 1.133 (mil, cento e trinta e três) contatos com as mulheres vítimas de violência, estabelecidos através de ligações telefônicas.
e) SISTEMA DE ENSINO DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA
Permanece em vigor o acordo de cooperação técnico entre a Polícia Militar e as Prefeituras Municipais, pela manutenção do "SISTEMA DE ENSINO DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA" na Escola do Cambolo, no município de Porto Seguro, e na Escola Municipal Victurino da Purificação Figueiredo, no município de Santa Cruz Cabrália.
f) RONDA RURAL GEOREFERENCIADA
Com foco nas subáreas de zona rural, sob responsabilidade do 8º BPM, permanece em operação a “RONDA RURAL GEOREFERENCIADA”, que visa mapear as propriedades rurais, organizando e otimizando as rotas para o patrulhamento ostensivo dos moradores do campo.
g) SISTEMA DE GESTÃO DE QUALIDADE
O 8° BPM recebeu do Comando Geral da PMBA o Prêmio de gestão da qualidade.
h AÇÕES EM VIRTUDE DA PANDEMIA
Com vista ao enfrentamento da pandemia do vírus COVID-19, o 8°BPM realizou dentre outras as seguintes ações:
a) 504 ações barreiras sanitárias.
b) 85 ações de apoio a órgãos da saúde..
7. CONCLUSÃO
Temos a certeza de que a transparência inserida na rotina administrativa é um passo fundamental para garantir a eficiência e eficácia das medidas adotadas pelos órgãos públicos. Assim, consolidamos nossa política de trabalho, agradecemos a todos que buscam direta ou indiretamente a pazi social, e reafirmamos nosso compromisso de "SERVIR E PROTEGER".
"PMBA UMA FORÇA A SERVIÇO DO CIDADÃO"
TEN CEL PM ANACLETO FRANÇA
COMANDANTE DO 8°BPM
