As carteiras de motorista vencidas em 2020 passaram a contar com um ano a mais de validade. Isso quer dizer que, se o documento expirou em janeiro deste ano, ela deverá ser renovada até o mesmo mês de 2021. A medida entrou em vigor nesta terça (1º), segundo resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Pelo cronograma divulgado pelo órgão, a renovação das CNHs vai acontecer de maneira gradual, ao longo de 2021, seguindo o mês de vencimento do documento. A medida também vai servir para quem tem a Permissão Para Dirigir (PPD), a carteira provisória com validade para o primeiro ano de habilitação do motorista. Quem tem a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) também deve se guiar pelo cronograma divulgado:Também foram retomados os prazos para serviços como comunicação de venda, mudança de endereço e transferência de propriedade – para esse último, o Contran determina que os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) criem um cronograma. Se isso não acontecer, a transferência do carro deve ser efetivada até o dia 31 de dezembro. A data vale também para registro e licenciamento de carros novos, comprados entre 19 de fevereiro e 30 de novembro.
Multas
Também começaram a valer a partir desta terça os prazos para quem recebeu uma multa. Se o registro da infração aconteceu entre os dias 26 de fevereiro e 30 de novembro, a multa será enviada segundo um cronograma de dez meses. O prazo começa a contar quando a infração foi cometida: se você furou um sinal em fevereiro ou março de 2020, vai receber sua multa em janeiro de 2021.
Segundo o texto da resolução, "as comunicações de autuação para as infrações cometidas no período deverão ter outro desenho, ressaltando, com clareza, que estas notificações contam com prazos diferenciados”.
Se ela já foi enviada, os prazos para a contestação e defesa do motorista também foram esticados, e começam a contar a partir de 31 de janeiro de 2021.
