A Prefeitura de Porto Seguro atendeu aos requisitos de transparência no que se refere à divulgação das aplicações dos recursos destinados ao combate da Covid-19, conforme avaliação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O Tribunal vem acompanhando a divulgação das aquisições e contratações decorrentes das ações de combate à pandemia e constatou que a Prefeitura cumpriu o que determina a Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública. As análises do TCM também foram feitas com base na Lei 12.527/2011, de acesso à informação.
A recomendação do órgão é para que a Prefeitura mantenha o site atualizado da mesma forma que já vem fazendo, pois está procedendo da maneira correta. As informações estão disponíveis para qualquer cidadão no endereço eletrônico www.portoseguro.ba.gov.br, na aba Acesso Rápido – Covid 19.
Além da transparência, a avaliação do TCM demonstra a austeridade e responsabilidade com que a Prefeitura vem tratando os recursos e ações no combate à pandemia. “Sabemos que estamos atravessando a maior crise de saúde pública mundial deste século, mas, enquanto gestora do município, estamos trabalhando com muita responsabilidade na administração dos recursos e na aplicação dos mesmos. O reconhecimento do TCM nos impulsiona a seguir adotando as melhores práticas de transparência, controle e austeridade com a coisa pública”, afirmou Cláudia Oliveira, prefeita de Porto Seguro.
Ascom – Prefeitura de Porto Seguro
