Vereador Bibi cria projeto de lei que proíbe a queima de fogos de artifício com barulho e Câmara aprova
A Câmara Municipal de Porto Seguro durante a sessão desta quinta-feira (9/7), aprovou em primeira votação, um projeto de lei do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Porto Seguro e sete de autoria do Legislativo Municipal. Entre eles, o projeto de lei nº 003/2020, que dispõe sobre a proibição do comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artificio sonoros no Município de Porto Seguro. A proposta é de autoria do vereador Abimael Ferraz Gomez – Bibi (.PSC).
O projeto é importante para a sociedade, uma vez que, os fogos com barulho influenciam negativamente na vida das crianças portadoras de autismo, pessoas com transtornos mentais, idosos, acamados e também os animais. O PL foi aprovado com dez votos favoráveis, duas abstenções e ausência dos vereadores Rodrigo Borges (PSC), Ronildo Vinhas (PSD), Cacique Renivaldo (PV) e Hélio Navegantes (PRB), que não puderam comparecer na sessão por conta da assistência que estão prestando ao distrito de Trancoso, em relação ao incêndio ocorrido na última quarta-feira (8), que atingiu uma área de vegetação nativa, imóveis e quiosques.
Pandemia
Em combate à pandemia do novo corona vírus, a câmara aprovou o projeto de lei nº 019/2020, de autoria da presidente da CMPS, vereadora Ariana Fehlberg (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento prioritário para atendimento de idosos, gestantes, pessoas com baixa imunidade e da distribuição gratuita de máscaras, álcool gel 70% e luvas em órgãos públicos e empresas privadas que apresentem grande fluxo de pessoas.
Também de autoria de Ariana, foi aprovado o PL 020/2020, que institui a política municipal emergencial de combate a violência doméstica. Conforme explicou a presidente, “em decorrência da pandemia, cresceu muito a violência doméstica contra as mulheres em Porto Seguro, segundo as estatísticas apresentadas pelo município”.
Em relação a Covid-19, os vereadores Kempes Neville (PSC), Evaí Fonseca (PHS) e Elio Brasil (PT) se manifestaram questionando as ações do poder público no combate à pandemia. Bolinha criticou o governo do Estado pela promessa ainda não cumprida, de se instalar 40 dez leitos de UTI na cidade, sendo dez destinados ao hospital Neuroccor.
Já Evaí se dirigiu ao Executivo Municipal e questionou as orientações da secretaria municipal de Saúde quanto ao atendimento das pessoas que apresentam sintomas do novo coronavírus. “Os moradores têm ido às UPAS e são orientados a retornarem às suas casas. Caso alguém esteja infectado transmitirá para seus familiares. É preciso que haja mais agilidade no atendimento. O município recebeu o recurso de RS 14 milhões para combater o coronavirus. Venho aqui a público solicitar que o secretário de Saúde, Kerrys Ruas nos dê informações”, ressaltou o vereador.
Para o vereador Elio, “é importante que a secretária de Saúde teste mais a população, especialmente as pessoas que apresentam sintomas”.
Ainda na sessão, foram aprovados cinco requerimentos e seis indicações, que podem ser conferidos na pauta disponibilizada no site da Câmara: www.cmps.ba.gov.br.
Do Legislativo Municipal, teve a leitura dos projetos de lei nº 024/2020 e 025/20, o primeiro denomina oficialmente como unidade de Saúde vereador Ivanir Souza Andrade, unidade de Saúde da Agrovila e Imbirussu de Dentro, o segundo denomina como Coreto Sérgio Alves dos Santos, espaço público na praça da localidade da Agrovila,. Ambos são de autoria do vereador Aparecido dos Santos Viana.
Pequeno expediente
O primeiro vereador a fazer suas considerações na tribuna foi Evanildo Santos – Van Van (PMDB). O vereador alertou a população de Porto Seguro para levar a sério as orientações contra a Covid-19 e citou uma amiga que contraiu o vírus e ficou oito dias em coma. “Felizmente essa amiga recebeu alta ontem”, disse Van Van.
Em seguida, o vereador Wilson Machado (PSC) solicitou ao secretário de Saúde uma atenção à unidade de Saúde da comunidade de Vera Cruz. Segundo Wilson, vários funcionários foram infectados. E, os casos aumentaram o número de oito para 20 em uma semana.
O vereador também solicitou uma fiscalização mais intensa da guarda municipal em Vera Cruz, especialmente nas sextas e sábados –, período que há uma grande lotação no transporte urbano.
Penitenciária
O vice-presidente da CMPS, Lázaro Axé Moi (PSC) abordou o assunto sobre a extensão de uma penitenciária para Porto Seguro – assunto, que segundo Lázaro, não é fácil por abordar a questão de criminosos, assaltantes, mas que por ser representante do povo, não se esquivará de tratar da questão.
De acordo com o vereador, ele tem sido procurado em seu gabinete por pais e mães para falarem sobre a questão. Lázaro informou que encaminhou ofícios para a procuradoria do Estado e autoridades competentes solicitando a extensão de uma penitenciária para a cidade e que caso não seja possível, que se faça uma delegacia digna.
Por fim, a vereadora Lívia Bittencourt (PT) falou sobre a dificuldade que as pessoas que fazem quimioterapia e hemodiálise estão sofrendo nesse período de pandemia e sobre o requerimento de sua autoria em pauta, que também já foi solicitado, anteriormente, pelo vereador Evai, mas não foi atendido.
O requerimento da vereadora solicita ao Executivo Municipal a celebração de convênio com a secretaria estadual de Saúde para a instalação do centro de hemodiálise municipal.
Confira abaixo o projeto de lei do Executivo Municipal aprovado em 1ª votação:
- Projeto de Lei Nº 003/2020, dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Porto Seguro, estado da Bahia, e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira abaixo os projetos de lei do Legislativo Municipal aprovados em 1º votação:
- Projeto de Lei Nº 003/2020, de autoria do vereador Abimael Ferraz Gomez. Matéria: Dispõe sobre a proibição do comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artificio sonoros no Município de Porto Seguro e dá outras Providencias. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
- Projeto de Lei Nº 015 A/2020, autoria dos vereadores Robinson Leão Vinhas e Lázaro Souza Lopes. Matéria: Considera como de Utilidade Pública Municipal o Guarany Atlético Clube. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
- Projeto de Lei Nº 017/2020, autoria do vereador Dilmo Batista Santiago. Matéria: Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por empregados e servidores públicos na ativa ou aposentados do Município de Porto Seguro e seus distritos, enquanto perdurar o estado de Calamidade Pública. Quórum: Dois terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI;
- Projeto de Lei Nº 018/2020, autoria da vereadora Ariana Fehlberg. Matéria: Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de músicos, cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais para a abertura dos shows e apresentações musicais de qualquer gênero, financiados por recursos públicos. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
- Projeto de Lei Nº 019/2020, autoria da vereadora Ariana Fehlberg. Matéria: Dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento prioritário para atendimento de idosos, gestantes, pessoas com baixa imunidade e da distribuição gratuita de máscaras, álcool em gel 70% e luvas em órgãos públicos e empresas privadas que apresentem grande fluxo de pessoas. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
- Projeto de Lei Nº 020/2020, autoria da vereadora Ariana Fehlbeg. Matéria: Dispõe sobre a instituição da política municipal emergencial de combate a violência doméstica. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
- Projeto de Lei Nº 023/2020, de autoria do vereador Abimael Ferraz Gomez. Matéria: Denomina oficialmente ruas na localidade da Agrovila. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Por CMPS
