O Prefeito Janival Borges publicou no Diário Oficial do Município de Belmonte dessa terça-feira (28/04) o decreto nº 104/2020 que proíbe o acesso e movimentação de vendedores ambulantes em todo o território do município pelo prazo de 30 dias como meio de proteger a cidade do risco de pessoas contaminadas pelo COVID-19 vindas de outras cidades se movimentem pelas ruas e disseminem a doença.
O Decreto também passa a obrigar que todos os motoristas e passageiros de veículos de carga que cheguem à cidade usem máscaras, sob pena de terem o acesso ao município barrado e de sofrerem sanções penais, administrativas e civil, em caso de descumprimento. A fiscalização das medidas será feita pela barreira sanitária com o apoio da Polícia Militar.
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