SPU e Gestão de Praias: Evento apresentará soluções jurídicas para empresários e governantes do litoral Sul da Bahia
SPU e Gestão de Praias: Evento apresentará soluções jurídicas para empresários e governantes do litoral Sul da Bahia
Cobrança, fiscalização, regularização da SPU, além da gestão de praias farão parte das apresentações
Os pequenos, médios e grandes empresários, além dos políticos do litoral Sul da Bahia terão uma oportunidade única de conhecer a legislação referente aos empreendimentos que ficam na orla baiana. No dia 03 de fevereiro, no Hotel Solar do Imperador, será realizado o “I Workshop: Empresas litorâneas e a legislação brasileira - Desmistificando o SPU”.
No evento serão discutidos assuntos importantes para quem tem imóveis nos litorais das cidades, desde empreendimentos imobiliários até barracas de praia. O objetivo, de acordo com os organizadores, é mostrar para os comerciantes e empresários os aspectos jurídicos das ocupações frente a SPU.
“Nos últimos anos, a SPU e MPF têm atuado intensamente no sul da Bahia, seja com ações de fiscalização, bem como aumentos expressivos das taxas decorrentes da utilização dos bens da União. Considerando a edição de novas normas, é importante atualizar o empresariado local e poder público”, explica o advogado e palestrante Dr Rodrigo Cantalino.
Além de Dr Rodrigo Cantalino, especialista na legislação do patrimônio da União e ex-superintendente adjunto da SPU, haverá também palestras com Dr. José Manoel Viana de Castro Neto, advogado, sócio do Castro Oliveira Advogados e Pós-graduado em Processo Civil (UFBA) e com MBA em Direito Empresarial (FGV) e com a Drª Karla Elizabeth, especialista em direito financeiro, tributário e direito público pela UFF/RJ, e também especialista em Compliance pela PUC.
Três painéis farão parte do evento. No primeiro, serão apresentados os aspectos controversos do SPU na região, desde a cobrança, fiscalização e a regularização. No segundo, assuntos relacionados à gestão de praias e no terceiro as garantias nos processos administrativos e de fiscalização.
