Logo após aprovar nesta terça-feira (31) o texto-basedo projeto que regulamenta serviços de transporte individual pagos, como Uber e Cabify, o Senado retirou a exigência de os carros terem de rodar com placa vermelha, a exemplo do que acontece com os táxis.
Os senadores também aprovaram uma emenda que derrubou a obrigatoriedade de os carros serem registrados no nome dos motoristas.
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Com as mudanças, a proposta retornará para a Câmara, onde já foi analisada em abril.
Quando um projeto é aprovado numa Casa, seja a Câmara ou o Senado, o texto é enviado para a outra revisar. Se a segunda Casa modificar a redação, a proposta, então, retorna à Casa de origem para ser novamente analisada.
ESPECIAL G1: UBER X TÁXI
Somente após a nova votação na Câmara, que ainda não tem data marcada, é que o projeto sobre os aplicativos será enviado à sanção do presidente Michel Temer.
COMO ERA E COMO FICOU
| COMO ERA O TEXTO DA CÂMARA | COMO FICOU O TEXTO DO SENADO | |
| Placa vermelha | O texto original estabelecia que os veículos dos aplicativos deveriam ser classificados como carro de aluguel e utilizar placas vermelhas, assim como os táxis. | O trecho foi derrubado pelos senadores. |
| Documento do carro | O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deveria estar no nome do motorista dos aplicativos. | O trecho foi derrubado pelos senadores. |
| Autorização prévia da prefeitura | Os motoristas dos aplicativos precisariam de licenças específicas das prefeituras para rodar. | Segundo o relator, Eduardo Lopes (PRB-RJ), não haverá necessidade de licenças pelas prefeituras, às quais caberá somente fiscalizar o serviço; para isso, as empresas deverão fornecer um banco de dados, com os nomes dos motoristas e a quantidade de veículos. |
| Corridas intermunicipais | Uma das emendas permitia aos táxis fazerem viagens em outros municípios. | A redação não incluía os aplicativos e foi rejeitada. Assim, segundo o relator, estão autorizadas as viagens intermunicipais para os aplicativos; táxis continuam proibidos. |
Repercussão
Após a votação no Senado, o presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxi do DF (Sinpetaxi-DF), Sued Sílvio, disse ao G1 que a categoria ficou "triste" porque "vai demorar mais algum tempo para começar a fiscalizar os aplicativos".
"A sociedade precisa que seja fiscalizado. É bom ter voltado para a Câmara, porque quando ele saiu de lá, a gente cedeu muito para minimizar a discussão. Agora, a gente pode voltar a conversar. Os motoristas de aplicativos não estão sendo ouvidos. As empresas estão fazendo propaganda, e quem está vindo protestar não são os motoristas, mas pessoas que são pagas para vir", disse.
Em nota, o Uber declarou: "O Senado Federal ouviu as vozes dos mais de 500 mil motoristas parceiros e dos 17 milhões de usuários da Uber, retirando do texto PLC 28/2017 muitas das burocracias desnecessárias propostas, como a exigência de placas vermelhas. O texto segue agora para o Câmara dos Deputados, onde será debatido nas próximas semanas. A Uber agradece a todos que se envolveram no debate para a construção do futuro da mobilidade nas cidades brasileiras."
Protesto na Esplanada
Enquanto o Senado discutia o tema, motoristas de aplicativos e taxistas protestavam na Esplanada dos Ministérios, na região central de Brasília (veja no vídeo mais abaixo).
Os taxistas defendiam a aprovação do projeto conforme enviado pela Câmara. Os motorista de Uber e Cabify, por outro lado, pediam a rejeição.
