Na sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (19/10) na Câmara Municipal, os vereadores se manifestaram a favor dos taxistas que protestavam contra a implantação do aplicativo UBER em Porto Seguro e leram um projeto de autoria de Robson Vinhas (PCdoB) e Elio Brasil (PT), com o apoio dos demais vereadores, propondo a proibição do UBER no município.
Agentes da vigilância sanitária também foram conferir de perto a leitura do projeto de lei nº 041/17, que dispõe sobre a atualização da gratificação por produtividade fiscal sanitária para os servidores efetivos da categoria. Os bombeiros também compareceram na sessão para acompanhar a leitura do PL que fala sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiro Civil e manutenção de Unidade de Combate a Incêndio e Primeiros Socorros.
Os parlamentares ainda aprovaram várias indicações, requerimentos e o projeto que cria a comissão especial para a reforma da Lei Orgânica do Município, de autoria da Mesa Diretora.
Pequeno expediente
O primeiro vereador a usar a tribuna no pequeno expediente foi Kempes Rosa (PPS). O vereador usou seus três minutos para falar da importância do projeto que gratifica os agentes da vigilância sanitária e sobre as reivindicações dos bombeiros. “A gratificação por produtividade para os vigilantes sanitários é um mérito e uma retratação. Parabéns também aos bombeiros. Essa luta de vocês também é nossa”, disse.
Em seguida, o vice-presidente da CMPS, Aparecido dos Santos Viana – Cido (PSD) falou da importância do papel do vereador em cobrar do executivo mesmo sendo base aliada. Cido agradeceu à prefeita Cláudia Oliveira (PSD) por ter atendido ao seu requerimento em relação a ampliação da área de cemitério em Pindorama. “Fui eleito para levar melhorias para o nosso povo. Agradeço a prefeita e a secretaria de obras pela máquina enviada a Pindorama”.
Posto de Saúde
O vice-presidente também levantou a questão da participação popular na administração do município e sugeriu à população para levar sugestões de melhorias para Porto Seguro. Cido ainda parabenizou o presidente da CMPS, Evaí Fonseca (PHS) pela posto de saúde na Orla Norte, inaugurado na última quarta-feira (18) –, que é fruto de um requerimento de Evaí.
Na sequência, Robson Vinhas manifestou o seu repúdio contra a implantação do UBER em Porto Seguro. “Como se não bastasse a atuação do transporte alternativo, desfavorecendo os taxistas, surge agora o UBER, para competir com a categoria”. Segundo Robson, a prefeita se manifestou de prometeu apoio aos taxistas.
O vereador Elio Brasil falou da questão da arrecadação municipal e as demandas da cidade que vão surgindo. “São muitas demandas que vão surgindo –, servidores reivindicando reajuste salarial, Carnaval entre outras, principalmente nos três últimos meses do ano. O vereador também desmentiu boatos transmitidos com o seu nome no whatsApp, que o mencionam com um dos responsáveis pela implantação do UBER para o município. “Sou contra a implantação do uber no município. Sou a favou de um projeto de lei, em nome dos vereares, versando sobre a proibição do aplicativo em Porto Seguro”.
O vereador Abimael Ferraz (PSC) apoiou o vereador Elio e parabenizou Cláudia e ao presidente da Câmara Municipal pela inauguração do posto de Saúde na Orla Norte. O vereador também falou de um requerimento, do qual é autor, juntamente com Ariana de tia Nega (PR), que requer a realização de sessão solene para homenagear os 500 anos da Reforma Protestante.
IDEB 2017
Outro vereador a parabenizar Evai pela iniciativa da construção do posto de saúde foi o líder do governo Dilmo Batista Santiago (PROS). O líder também desmentiu o ex-prefeito de Porto Seguro Ubaldino Júnior que divulgou em rádio, que o Índice de Desenvolvimento de Educação Básica - IDEB 2017, que é avaliado de dois em dois anos – não conseguiu atingir a meta em Porto Seguro. “Como não conseguiu o índice se ainda nem aconteceu a avaliação”, ressaltou.
No final do pequeno expediente, o presidente da CMPS falou sobre a inauguração do posto de Saúde e ressaltou que não adianta apenas fazer o requerimento. “É preciso ir em busca e provocar –, no bom sentido, o Executivo. Quanto ao aplicativo UBER, essa Casa é 1000% contra. Nós não iremos aceitar”.
No encerramento da sessão, Evaí agendou a próxima para quinta-feira (26/10) às 10h, na sede do Legislativo.
Projetos aprovados em 2ª votação
Legislativo Municipal
- Projeto de Resolução Nº 018/2017, autoria Mesa Diretora – cria a comissão especial para a reforma da Lei Orgânica do Município de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o Art. 142.
CMPS
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