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CONSTRUÇÕES IRREGULARES NA ORLA SÃO EMBARGADAS



A Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com o Ministério Público e a CIPPA, realizaram diversas ações de embargos, multas, retiradas de construções e estruturas fixas em A.P.P ( Área de Preservação Permanente) e/ou áreas sob domínio da União. 


Algumas dessas obras realizadas por barracas de praia na orla norte e sul e em uma residência no Arraial D'ajuda onde o proprietário construiu um DECK de madeira de 100m² sobre a " restinga " em área de domínio da União. A madeira proveniente do DECK foi depositada no pátio da CIPPA, todos os autos de Infrações e relatórios foram encaminhados ao Ministério Público onde responderão por Crime Ambiental de acordo com a Legislação Ambiental vigente.


Fonte:
Departamento de Fiscalização Ambiental
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Porto Seguro - Bahia















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