Com o objetivo de chamar a atenção do poder público para a questão do transporte coletivo urbano, a presidente do Observatório Social de Porto Seguro, Angélica Cavalheiro, compareceu à Câmara Municipal nesta quinta-feira, 21/08/14.Na tribuna, ela expôs o descontentamento com alguns serviços e questionou os poderes Executivo e Legislativo acerca das providências que vem sendo tomadas ou não para sanar as deficiências apontadas como fontes de insatisfação popular. “No dia 20/08/2013, vários cidadãos saíram de suas casas, enquanto caía uma chuva forte na cidade, e vieram a esta casa manifestar a sua indignação com o serviço prestado pelas balsas e também com o transporte terrestre, como ônibus e vans, devido à precariedade desse serviço oferecido aos moradores e turistas”, salientando que o atendimento das demandas expostas na ocasião enseja a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, mencionando ainda o contrato da prefeitura com as empresas que exploram a travessia por balsas, objeto de decreto municipal de 2004 e cuja regulamentação estaria sendo avaliada pela atual gestão, e também o transporte alternativo e a necessidade de municipalização do trânsito.
Falando em nome da entidade que preside, Angélica fez as seguintes colocações: “O processo de licitação da concessão da travessia do rio Buranhém até hoje não foi aberto. A prefeitura prorrogou o prazo da concessão e contratou uma consultoria técnica e que supostamente irá apoiar a elaboração do edital de licitação, mas que até agora não apresentou nenhum diagnóstico ou proposta, mas mesmo assim já teve o seu contrato prorrogado.
Os pedidos de esclarecimentos feitos por nós são constantemente desconsiderados ou postergados”, complementando que não houve revisão dos itinerários das linhas de ônibus, nem na sede nem nos distritos, e que os transportes irregulares continham circulando sem nenhum constrangimento.
Considerações dos vereadores
O vereador Evaí Fonseca (PRP) concordou com a explanação da presidente do Observatório Social e considerou absurda a não regulamentação da travessia do rio Buranhém, embora tenha, como líder do governo no Legislativo, defendido a administração municipal. “A prefeita encomendou a uma empresa especializada estudos profundos e, uma vez concluídos, poderão ser feitas duas ou três licitações. Foram desapropriadas áreas próximas à balsa, visando resolver esse problema. Entretanto o Executivo tem que aguardar a minuta para dar prosseguimento ao processo licitatório”, ressaltando que a casa já aprovou lei que proíbe o transporte alternativo e que cabe à Justiça coibir essa prática. Evaí lembrou que o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana já existe.
Considerações dos vereadores
O vereador Evaí Fonseca (PRP) concordou com a explanação da presidente do Observatório Social e considerou absurda a não regulamentação da travessia do rio Buranhém, embora tenha, como líder do governo no Legislativo, defendido a administração municipal. “A prefeita encomendou a uma empresa especializada estudos profundos e, uma vez concluídos, poderão ser feitas duas ou três licitações. Foram desapropriadas áreas próximas à balsa, visando resolver esse problema. Entretanto o Executivo tem que aguardar a minuta para dar prosseguimento ao processo licitatório”, ressaltando que a casa já aprovou lei que proíbe o transporte alternativo e que cabe à Justiça coibir essa prática. Evaí lembrou que o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana já existe.
Marcos Rodrigues (PSC) declarou que não tem conhecimento de nenhuma iniciativa do Executivo para criar o referido conselho, mas que, na prática, este não funciona. “Já existem quatro ou cinco associações de transporte alternativo e esta casa não se pronuncia. Se a prefeitura não faz nada a esse respeito, nós temos que nos posicionar”, acrescentando que os ônibus também criam transtornos, estacionando em locais indevidos e gerando congestionamentos.
Danilo Barbosa (PSB) afirmou que não houve melhora nenhuma no serviço de balsas e que as únicas providências tomadas pela prefeitura foi a remoção de uma casa noturna nas proximidades do terminal e de algumas barracas de ambulantes. O edil questionou a eficácia da proibição do transporte alternativo em lei aprovada pela casa. “Se a Câmara aprovou lei que proíbe essa atividade, por que não a faz cumprir?”, indagou.
De acordo com Evaí Fonseca, as origens do problema estão em práticas políticas de gestões anteriores, quando “licenças e alvarás eram dados na calada da noite” e o número de motoristas irregulares foi crescendo vertiginosamente.
Após as comunicações dos vereadores, foi lida a Ordem do Dia e alguns projetos foram à votação, entre eles o Projeto de Lei nº 029/2014, que dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito Urbano e Rodoviário, da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). O projeto, que faz parte do projeto de municipalização do trânsito, foi aprovado em primeira votação.
Por Pedro Ivo Rodrigues- jornal do sol
