Agentes de Proteção da Criança E adolescente Realizaram Operação Fim de ano na BR 367

Agentes de proteção da criança e adolescente realizaram uma blitz na manhã de sábado, 28 de Dezembro, na Polícia Rodoviária Federal, na BR-367 em Porto Seguro. A operação contou com 10 agentes de proteção a criança e adolescente. O objetivo da blitz é coibir o transporte ilegal de criança e adolescente conforme o Estatuto da Criança e ao Adolescente (ECA) Art. 251, Art. 251. Transportar criança ou adolescente, por qualquer meio, com inobservância do disposto nos art. 83, 84 e 85. A multa é de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

A blitz teve como objetivo conscientizar e orientar sobre a importância dos documentos dos menores na viajar sem documentos e lavrar o auto de infração às empresas de ônibus e automóvel em situação ilegal  com o ECA, fazendo cumprir a portaria da Comarca de Porto Seguro, que coibi o transporte de crianças e adolescentes sem documentos originais (com cópia de documentos sem autenticar). 

Na blitz vários Veículos Foram orientados os caminhoneiros, conforme o Art. 251 do ECA, e na conscientização do combate à prostituição infantil a não dar carona nas estradas.  A Operação continuara na terminal rodoviária de Porto Seguro no Posto da Rodoviária.

Para fazer à denúncia de abuso a criança e adolescente disque 100. A blitz foi uma iniciativa do juiz da vara da infância e juventude André Marcelo Strogenski e da promotora da infância e juventude Dra. Jacqueline de Faria Baptista Magnavita.


Fonte Ascom dos Agentes
Fotos Osmario Ribeiro