Licitação para a exploração do serviço de balsas, tarifa zero, municipalização do transporte público, criação de um conselho municipal de trânsito e fim do monopólio foram algumas das sugestões dadas pela comunidade durante a audiência pública realizada terça-feira, 20 de agosto, no Centro de Cultura de Porto Seguro. Organizado pelo movimento Observatório Social a partir das manifestações que ganharam as ruas por tarifas mais justas e melhores condições do transporte público, o evento reuniu aproximadamente 150 pessoas e teve apoio do Ministério Público, Câmara Municipal e Prefeitura.
A mesa de debates foi integrada pelo presidente da Câmara, Paulo Onishi; pelo promotor de Justiça Wallace Carvalho; pelo presidente do Observatório Social Porto Seguro, Alexandre Fittipaldi, o Xaxá; pelo comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Valter Serpa, pelo presidente da subseção OAB Porto Seguro, José Arruda, e pelo secretário de Transportes e Serviços Públicos, Jailson Ferreira.
Apesar do público reduzido devido à forte chuva, a participação popular foi intensa. As críticas e sugestões foram anotadas e resultaram de um documento, assinado pelas autoridades presentes, que pautará as medidas a serem adotadas futuramente para melhorar a mobilidade urbana no município. Os debates foram divididos em duas etapas: pela manhã foram abordados os problemas que atingem as balsas, e à tarde foram discutidas questões relativas aos táxis, ao transporte alternativo e aos ônibus.
Balsa
Com relação à balsa, foram discutidos temas como a qualidade dos serviços, valor da tarifa, questões tributárias e uma futura licitação que deve ser feita para que um novo sistema de exploração do serviço hidroviária seja efetivado.
Antes da participação da comunidade, o promotor Wallace fez uma breve explanação sobre o histórico do funcionamento das balsas no município, indicando a raiz da maioria dos problemas que hoje afetam o transporte hidroviário em Porto Seguro. Segundo ele, o serviço começou a ser explorado há aproximadamente 20 anos, a partir de um contrato - e não uma licitação, como prevê a Constituição Federal - feito com a Agerba. Ao longo dessas duas décadas, esse contrato se transformou em uma concessão, que foi renovada por duas vezes sem que houvesse uma licitação. Atualmente, duas empresas exploram o serviço - a Rio Buranhém e a Rio Nave.
O promotor explicou que havia a necessidade de resolver duas grandes questões relativas às balsas - a ambiental e a do consumidor, que tem direito a um serviço de qualidade por um preço justo. “Os concessionários estão pagando uma contrapartida socioambiental, ou seja, uma multa pela degradação que, ao longo de 20 anos, comprometeu o meio ambiente”, disse. “Com relação ao consumidor, houve uma redução das tarifas e, apesar de a comunidade achar que ainda é insuficiente, ela passou por um estudo do Ministério Público, junto com a Câmara e com o Executivo, e foi feito um reajuste com base no contrato de concessão e nos índices oficiais do governo.”
Para o promotor, em princípio foram resolvidos os dois problemas, mas ainda há uma questão que precisa ser enfrentada, que é a melhoria da qualidade do serviço, como a cobertura e colocação de banheiro nas balsas, balsa de emergência, balsa táxi, etc, conforme sugestões dadas pela comunidade durante a audiência pública. Ele condiciona essa melhoria à realização de licitação para a concessão do serviço. “Há a necessidade de deflagrarmos um processo licitatório para que essa concessão, que já dura 20 anos, seja encerrada e se inicie uma nova era, seja com as empresas que já estão prestando o serviço ou com outras novas que virão a participar dessa concorrência”, salientou.
As isenções de tarifas e passagem preferencial nas balsas também foram muito questionadas pelos participantes. Segundo o promotor, o contrato de concessão prevê que o município detém um total de 60 isenções - 30 da Rio Buranhém e 30 da Rio Nave. Até 2012, eram utilizadas 1.600 isenções. Segundo o MP, esse valor perdido pelos concessionários era pago por toda a população. Hoje, adianta o promotor, há um controle mais rigoroso quanto a essas isenções, mas está em andamento um estudo e, posteriormente, o Executivo deverá fazer um decreto lei regulamentando as isenções e determinando exatamente quem tem direito à passagem preferencial nas balsas.
Ônibus, táxis e lotações
À tarde, os problemas que afetam os usuários dos ônibus em Porto Seguro e a queda-de-braço entre taxistas e motoristas que fazem o transporte alternativo dominaram os debates. Entre as principais reclamações apresentadas pelo público estão a diferença de valor da tarifa cobrado por ônibus e de vans (no caso de Arraial) para trajetos dentro do próprio município, desrespeito ao Estatuto do Idoso, que prevê isenção do pagamento de passagem no transporte público, poucos ônibus para atender a demanda crescente da população, horários irregulares e linhas que não atendem satisfatoriamente os bairros, com pontos apenas nas ruas principais e distantes da periferia.
O transporte alternativo, o chamado lotação, que não é regulamentado no município, dividiu opiniões entre quem presta o serviço e os taxistas, que se sentem prejudicados. Quanto à comunidade, foi praticamente unânime a defesa desse tipo de transporte, apesar de ilegal. Segundo algumas pessoas que se manifestação durante a audiência, esse serviço surgiu a partir da precariedade dos ônibus que atendem a população de Porto Seguro.
O transporte alternativo, o chamado lotação, que não é regulamentado no município, dividiu opiniões entre quem presta o serviço e os taxistas, que se sentem prejudicados. Quanto à comunidade, foi praticamente unânime a defesa desse tipo de transporte, apesar de ilegal. Segundo algumas pessoas que se manifestação durante a audiência, esse serviço surgiu a partir da precariedade dos ônibus que atendem a população de Porto Seguro.
Mas se depender do Ministério Público, a legalização do transporte alternativo, da forma é feito hoje, não será possível. “Não tem como legalizar um serviço público de transporte prestado por carros particulares”, salientou Wallace Carvalho. “Isso é uma enganação, é um estelionato que está sendo feito com os presidentes das associações de transporte alternativo. O meio legal de trazê-los da clandestinidade para a legalidade é verificar se o município comporta o acréscimo do número de táxis. Se o estudo indicar que podemos aumentar o número de táxis, uma lei municipal poderá englobar a categoria de táxi lotação, que tem um trajeto definido, saindo de um ponto a outro determinados. Esse tipo de táxi é totalmente legal, basta que seja disciplinado pelo poder público”, explicou.
Por:Bárbara Martau/O Povo News
